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TCE-PE alerta 62 prefeituras por ultrapassar limite de contratações artísticas

  • Lissandro Nascimento
TCE-PE alerta 62 prefeituras por ultrapassar limite de contratações artísticas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta a 62 prefeituras pernambucanas após identificar que as despesas empenhadas com contratações artísticas ultrapassaram o limite de 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. Os dados consideram o período acumulado entre julho de 2025 e junho de 2026.

O documento foi emitido com base no artigo 3º da Resolução TC nº 319/2026, publicada em 13 de maio deste ano. O alerta é direcionado aos gestores municipais e informa que a manutenção ou o aumento dessas despesas após a emissão do comunicado poderá fundamentar a abertura de procedimentos de fiscalização.

Entre as regiões, os maiores percentuais indicados são estes: No Sertão, Carnaubeira da Penha, administrada por Elizinho Soares (PSD), aparece com 9,48% da RCL, o maior índice da relação completa. Na Região Metropolitana, Itapissuma, de Junior de Irmã Teca (PSD), registra 8,35%. Na Mata Sul, Côrtes, de Fátima Borba (PSD), chegou a 5,85%. Na Mata Norte, Goiana, de Marcílio Régio (PP), alcançou 5,47%, não lidera mas figura em destaque. No Agreste, aparecem em destaque Garanhuns, de Sivaldo Albino (PSB), com 4,61%, e Surubim, de Chaparral (União Brasil), com 5,75%.

Entre os municípios da Zona da Mata Norte e regiões próximas, aparecem Lagoa de Itaenga, com 3,56%; Lagoa do Carro, com 6,32%; Carpina, com 5,02%; Ferreiros, com 3,20%; Tracunhaém, com 8,87%; Vicência, com 3,18%; São Vicente Férrer, com 3,15%; Pombos, com 3,53%; e Gravatá, com 4,11%.

Tracunhaém apresenta o maior percentual entre esses municípios, com 8,87% da Receita Corrente Líquida comprometida com despesas empenhadas em contratações artísticas, segundo os dados apresentados pelo Tribunal. Em Lagoa do Carro, o índice chegou a 6,32%, enquanto Carpina registrou 5,02%. Vitória de Santo Antão não aparece nas listas divulgadas pelo órgão entre as prefeituras alertadas.

Possíveis consequências

De acordo com o TCE-PE, a continuidade ou o incremento das despesas com contratações artísticas após a emissão do alerta poderá motivar procedimentos de fiscalização para apurar eventual negligência com serviços públicos prioritários ou desequilíbrio das contas públicas.

O Tribunal também destaca que, caso sejam constatadas irregularidades, os gestores envolvidos poderão ser responsabilizados por eventual infração às normas de gestão fiscal, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 3º da Resolução TC nº 319/2026.

Levantamento em Pernambuco

Além dos municípios da Mata Norte, o alerta também inclui cidades de diferentes regiões do Estado. Entre os maiores percentuais relacionados no documento estão Carnaubeira da Penha, com 9,48%; Tracunhaém, com 8,87%; Itapissuma, com 8,35%; Lagoa do Ouro, com 7,37%; e Itaquitinga, com 6,53%.

Os dados utilizados pelo Tribunal têm como fonte o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), disponível no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e as informações encaminhadas ao sistema RemessaTCEPE.

O alerta foi assinado pelo presidente do TCE-PE, Carlos Neves, em documento datado de 29 de outubro de 2026.

O comunicado não representa, por si só, uma condenação ou comprovação de irregularidade na gestão municipal. Trata-se de uma medida de alerta do órgão de controle externo diante dos percentuais identificados, com o objetivo de acompanhar a aplicação dos recursos públicos e a manutenção do equilíbrio das contas municipais.

FONTES: TCE-PE e Voz de Pernambuco.